Aprovação da tabela de frete mínimo: tudo que você precisa saber

2018 tem sido um ano atípico em vários sentidos, tanto para o Brasil como para os demais países.

Nos últimos dias, a atenção do mundo estava direcionada para o maior evento esportivo do planeta: a copa do mundo de futebol, cujo término levou a seleção francesa ao segundo título de sua história.

Passada a euforia do evento, os brasileiros tornam a pisar o solo da realidade, olhando para as eleições que se aproximam e assistindo aos desdobramentos ainda eloquentes relacionados à greve dos caminhoneiros.

Fizemos um resumo de tudo o que ocorreu nesse episódio, os motivos da paralisação, as reivindicações dos grevistas, os feitos do governo para cessar a crise e as decisões tomadas durante o acontecimento. Se quiser saber mais sobre o acontecido, clique aqui.

O fato é que, na época da paralisação, que durou 11 dias, e interrompeu o abastecimento de bens de consumo e combustível em todo o país, os caminhoneiros fizeram algumas reivindicações.

Uma dessas reivindicações era a criação de uma tabela de frete que estabelecesse preços mínimos de contratação do serviço. E esse é o tema do artigo de hoje.

Sendo assim, no artigo de hoje, falaremos sobre a aprovação da medida provisória, realizada pelo Congresso Nacional, que regulamenta a criação dessa tabela.

Além disso, mostraremos outras decisões tomadas, os próximos passos para que a medida entre em vigor e algumas consequências da recente aprovação.

Para facilitar sua navegação por este artigo, dividimos seu conteúdo por tópicos. Dessa forma, é possível ler somente aquilo que for do seu interesse, além de ser uma boa forma de guiar sua leitura.

Os tópicos deste artigo são:

  • Aprovação da MP 832/18 que estabelece os preços mínimos de frete
  • O que mais foi aprovado?
  • Quais são as próximas etapas?
  • Consequências do tabelamento de fretes

Esperamos ampliar seu conhecimento em relação aos desdobramentos da maior crise de abastecimento já vivida em nosso país, provendo informações claras e diretas sobre esse assunto.

Aprovação da MP  832/18 que estabelece os preços mínimos de frete

Na última quarta feira, dia 11/07, o plenário do senado federal aprovou a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, medida que estabelece condições para precificar os serviços de frete em todo o território brasileiro.

A medida atende uma das principais demandas dos caminhoneiros na época da paralisação. Todavia, o texto não define qual o valor mínimo dos fretes.

Essa definição ficará a cargo da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que irá calcular os preços mínimos, levando em conta aspectos como o tipo de carga, número de eixos e os custos com pedágio e combustível para definir o custo por quilometro rodado (distância).

Convém destacar que a tabela de fretes atualmente em vigor foi editada no dia 30 de maio, sendo contestada na justiça por setores do agronegócio, que acionaram o STF por considerarem os valores acima dos preços de mercado.

O que mais foi aprovado?

A MP também anistiou os caminhoneiros multados ao longo da paralisação e aqueles que desrespeitaram o preço mínimo até a transformação da MP em lei.

Essa anistia aplica-se as infrações ocorridas entre os dias 30 de maio a 19 de julho, período em que a medida provisória vigorou antes de virar lei.

Além disso, o texto concede aos grevistas indulto às multas aplicadas entre os dias 21 de maio e 4 de junho, período em que houve a greve generalizada no país.

Contudo, de acordo com informações extra-oficiais de membros do Congresso, o presidente, provavelmente, vetará o perdão das multas aplicadas durante a greve.

Quais são as próximas etapas?

Agora, a medida provisória segue para o gabinete presidencial para análise, aprovação ou veto do presidente.

Cabe ao presidente vetar o texto em sua integralidade ou de forma parcial, caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso Nacional, isto é, na Câmara e no Senado.

Caso a medida seja vetada, os parlamentares poderão derrubar o veto e mantê-la tal como foi definida.

Consequências do tabelamento de fretes

Esse tabelamento de frete gerará um custo adicional grande, na casa dos bilhões, para diversas empresas espalhadas pelo país.

Segundo cálculos da Fiesp, entidade que representa as indústrias do estado de São Paulo, o tabelamento do frete ocasionará para a indústria paulista R$ 3,3 bilhões adicionais, entre os meses de julho e dezembro. Por mês, seriam mais de R$ 469,6 milhões.

Em outras palavras, a tabela de frete irá onerar vários produtos comercializados, sobretudo, exercendo maior influência em setores onde o frete tem grande peso, como a construção civil e o agronegócio.

Segundo a organização, várias empresas irão repassar os valores para os consumidores finais, integralmente ou parcialmente.

Conclusão

O tabelamento do frete é um assunto que tem divido opiniões. De um lado, os caminhoneiros sinalizam a necessidade de aumentarem as receitas, tendo em vista o encarecimento dos custos de operação.

Do outro lado, as empresas se mostram insatisfeitas com a nova tabela de frete, afirmando que as novas referências encarecerão não somente os processos produtivos, mas, a comercialização de seus produtos.

Algumas empresas e entidades de classe, como a Fiesp e o CNI, por exemplo, já estão se movendo para protocolar ações na justiça contra a nova tabela, com a justificativa do grande aumento de custos que será causado no mercado.

O que nos resta é aguardar o desenrolar dessa história que, ao que tudo indica, ainda precisará de muitos capítulos para se encerrar.

Agora que você aprendeu mais sobre a aprovação da medida provisória e suas prováveis consequências, descubra tudo sobre como funcionam os câmbios automáticos, a forma correta de utilizá-los e que significam as letras que esses câmbios possuem.

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