CTE: o que é, qual sua importância e função

Além dos documentos tradicionais, por assim dizer, envolvidos na prestação dos serviços de transporte, como a carteira nacional de habilitação, por exemplo, que é exigida dos motoristas, existem outros documentos obrigatórios que devem ser emitidos pelas empresas desse mercado.

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE) é um desses documentos. Por isso, no artigo de hoje, mostraremos o que é CTE, qual a sua função e como as empresas podem obtê-lo.

No artigo de hoje, mostraremos:

  • O que é CTE e qual sua função?
  • Como obter o CTE?

O que é CTE e qual sua função?

O Conhecimento de Transporte Eletrônico, sumarizado pela sigla CTE, é um documento que foi criado com o objetivo de registrar, para fins fiscais, as prestações de serviço do transporte de cargas realizadas no país. Como o próprio nome sugere, o CTE é um documento digital, isto é, ele é emitido, gerenciado e armazenado por meios eletrônicos.

Ele foi criado nos idos de 2007, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e tornou-se obrigatório somente em 2009, quando o estado do Mato Grosso inaugurou, em seus domínios, sua obrigatoriedade.

Desde então, todos os Estados passaram a exigir obrigatoriedade de sua emissão, sempre que houver uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada entre municípios ou entre estados da federação.

Por fim, vale ressaltar que a sua emissão é obrigatória e necessária em qualquer um dos modais de transporte, podendo ser rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário.

Mas, como obter este documento?

Como obter o CTE?

Para conseguir o CTE as organizações devem seguir alguns passos. Antes, porém, é importante salientar que as transportadoras, ao realizarem esse procedimento, devem recorrer aos serviços de plataforma digitais que emitam o Conhecimento de Transporte.

Para iniciar o processo de emissão do CTE, é necessário que a empresa de transportes esteja credenciada na Secretária da Fazenda, além de possuir registro nas unidades federativas onde opera seus serviços.

Realizado o cadastro, é parte do processo a obtenção de um certificado digital. Isso é importante porque os procedimentos para emissão do CTE são digitais. Cumpre destacar que o certificado digital é um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual para uma empresa, o que garante autenticidade e proteção das informações trocadas e prestadas.

Para empresas de pequeno porte, a emissão do CTE pode ser feita diretamente no emissor da Secretaria de Fazenda, contudo, em organizações de médio e grande porte, é necessária a contratação de um software emissor de CTE.

Para empresas de médio e grande porte, contratado o software, basta configurar a transportadora no sistema de acordo com as demandas exigidas pela Sefaz. Basta acessar o site e verificar essas informações.

Finalmente, basta imprimir o DACTe, que é o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, uma representação física do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Conclusão

Para empresas que prestam serviços de transporte, alguns documentos são fundamentais para operarem em conformidade com a lei, além de incrementarem seus serviços com qualidade, confiança e segurança, como mostramos.

Agora que você aprendeu mais sobre o que é CTE e qual sua importância, além de como emiti-lo, descubra tudo sobre o que é frete de retorno, qual sua importância e como transportadoras podem obtê-lo.

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